CUIDADO!!!!! BUEIRO ABERTO NA CALÇADA.

CUIDADO!!!! Este bueiro aberto está na calçada na avenida José Loureiro da Silva - em frente ao Clube Cerâmica em Gravataí/RS.


Com a palavra o Poder Público Municipal.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

O que é participação política?

A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.

A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.

É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV.

Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia.

Aqueles que estão convencidos de que isso é verdade, podem se surpreender. Em novembro de 2005, o IBASE e o Instituto Polis lançaram o resultado da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas que ajuda a desmistificar essa apatia da juventude.
Foram entrevistados oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras. Alguns dados interessantes:

• 28,1% dos(as) 8 mil jovens entrevistados(as) faziam parte de algum grupo;
• 85,8% dos jovens afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo;
• 89% dos jovens acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses;
• 85% dos(as) entrevistados(as) disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos(ãs) e governo

Linhas de crédito ao programa bicicleta Brasil

Pró-Transporte

INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

(Publicada no DOU, de25 de outubro de 2012, Seção 1, página 90 a 93, com alterações da IN nº 7, de 15 de abril de 2013, publicada no DOU de 16/04/2013, pág. 44, da IN nº 16, de 19 de julho, de 2013, publicada no DOU de 22/07/13, pág. 57, da IN nº 30, de 04/12/2014, publicada no DOU de 08/12/14 e da IN nº 37, de 19/12/2014, publicada no DOU de 22/12/14)

Regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e,

Considerando o disposto na Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008, e na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS, Considerando o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e seu Comitê Gestor, e

Considerando a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, resolve:

Art. 1º O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE fica regulamentado na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2012, revogando-se as Instruções Normativas nº 22, de 10 de maio de 2010 e nº 78, de 23 de novembro de 2010, ambas do Ministério das Cidades.

IN 41, de 24 de outubro de 2012 - Versão Consolidada Atualizada até dezembro de 2014

IN-41 - Anexo II : Carta Consulta para Preenchimento 

Observação:

Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010: Revogada pela IN-41

Bicicleta Brasil

Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta – Bicicleta Brasil

As cidades constituem-se no palco das contradições econômicas, sociais e políticas e o sistema viário é um espaço em permanente disputa entre diferentes atores, que se apresentam como pedestres, ciclistas, condutores e usuários de automóveis, caminhões, ônibus e motos.

O Ministério das Cidades tem como desafio ampliar a visão predominante dos problemas de circulação, de modo a incorporar dimensões econômicas e sociais normalmente não consideradas. Trata-se de reconhecer a existência de uma crise de mobilidade que engloba as questões de transporte público e trânsito, exigindo soluções que superem sua análise fragmentada.

Neste sentido, a Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob - tem desenvolvido o conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de  transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente  sustentável. Esta nova abordagem tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos

Ao se analisar a realidade das cidades brasileiras, verifica-se em muitas delas o uso crescente da bicicleta como meio de transporte para o trabalho e  estudo, além das atividades de lazer, necessitando, assim,de tratamento adequado ao papel que desempenha nos deslocamentos urbanos de milhares de pessoas, exigindo uma política pública que seja implantada pelas três esferas de governo.

A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para a implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas. Sua integração aos modos coletivos de transporte é possível, principalmente nos sistemas de grande capacidade e já ocorre, ainda que em estado embrionário e até espontâneo em muitas das grandes cidades, através da construção de bicicletários, junto às estações de trem.

A inserção da bicicleta nos atuais sistemas de transporte é possível, mas ela deve ser considerada como elemento integrante do novo desenho urbano necessário para dar suporte à Mobilidade Urbana Sustentável, incorporando-se a construção de ciclovias e ciclofaixas, principalmente nas áreas de expansão urbana. Torna-se necessária também a ampliação da abordagem para incluir as vias cicláveis, que são vias de tráfego compartilhado que podem ser adequadas ao uso da bicicleta.

Ao desenvolver o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, a SeMob procura estimular os Governos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal a desenvolver e aprimorar ações que favoreçam o uso da bicicleta como modo de transporte, com mais segurança.


Objetivos:

        •    Inserir e ampliar o transporte por bicicleta na matriz de deslocamentos urbanos;
        •    Promover sua  integração  aos sistemas de transportes coletivos, visando reduzir o custo de deslocamento, principalmente da população de menor renda;
        •    Estimular os governos municipais a implantar sistemas cicloviários e um conjunto de ações que garantam a segurança de ciclistas nos deslocamentos urbanos; e
        •    Difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável, estimulando os meios não motorizados de transporte, inserindo-os no desenho urbano.


Ações previstas:

        1 - Capacitação de gestores públicos para a elaboração e implantação de sistemas cicloviários;
        2 - Integração da bicicleta no planejamento de sistemas de transportes  e equipamentos públicos;
        3 - Estímulo à integração das ações das três esferas de  Governo;
        4 - Sensibilização da sociedade para a efetivação do Programa;
        5 - Estímulo ao desenvolvimento tecnológico; e
        6 - Fomento à implementação de infra-estrutura para o uso da bicicleta.


Instrumentos de Implementação:

        1 - Publicação de material informativo e de capacitação;
        2 - Realização de Cursos e Seminários nacionais s internacionais;
        3 - Edição de normas e diretrizes;
        4 - Realização e fomento de pesquisas;
        5 - Implantação de banco de dados;
        6 - Fomento a implementação Programas Municipais de Mobilidade por Bicicleta;
        7 - Criação de  novas fontes de financiamento; e
        8 - Divulgação das Boas Políticas.

Unidade responsável pelo programa
Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
bicicleta.brasil@cidades.gov.br
Telefone – (61) 2108-1143 / 2108-1413

Idade mínima para ser vereador

Para quem deseja tornar-se candidato a vereador deve ter no mínimo 18 anos de idade, não existindo uma idade máxima para a candidatura.

Idade mínima para ser prefeito

Já para quem deseja disputar o cargo de prefeito em 2016, deve ter no mínimo 21 anos de idade, e assim como no caso de vereadores não existe uma idade máxima para o cargo de prefeito.

1(um) ano de partido

Além da questão da idade, que é 18 para vereador e 21 para prefeito, é necessário que o cidadão interessado em disputar as eleições seja filiado a algum partido político por pelo menos um ano, caso contrário não poderá disputar o pleito.

Além isso é fundamental que o interessado não possua nenhuma pendencia na justiça, pois corre o risco de não participar da disputa eleitoral caso não consiga apresentar todas as certidões necessárias que são solicitadas pela Justiça Eleitoral.

Como já comentado anteriormente, quem deseja em seguir uma carreira pública na política, seja como vereador ou prefeito é necessário planejar-se com antecedência para que possa cumprir todas as regras necessárias para ter a candidatura aprovada e assim possa disputar o pleito de 2016.

Quem pode ser candidato a vereador e prefeito

Com o fim das eleições presidenciais, já começam as articulações e alianças para as eleições municipais de 2016, na qual são eleitos vereadores e prefeitos, e para quem acha que ainda é cedo pensar no assunto esta completamente enganado(a), e quem sonha tornar-se vereador ou prefeito e ainda não esta envolvido no mundo da política é fundamental começar a tratar do assunto desde já.

E uma das maiores dúvidas que surge quando o assunto são eleições municipais, e candidaturas para prefeito e vereador é a respeito de quem pode ser candidato, quais são as regras e idade mínima para cada um dos cargos, e abaixo trazemos algumas informações que com certeza poderão ajudar a todos que desejam participar das eleições de 2016 como candidato.

Eleitor fique ligado

Data	Eventos
22 de setembro de 2016	Data limite para o eleitor, no seu domicílio eleitoral, solicitar a 2ª via do título de eleitor.
2 de outubro de 2016	Primeiro Turno (das 08h às 17h - horário local)
30 de outubro de 2016	Segundo Turno (das 08h às 17h - horário local)

Fonte : Eleições 2016

https://www.eleicoes2016.com.br/

ELEIÇÕES 2016

As Eleições 2016 no Brasil são as eleições municipais, que ocorrem de 4 em 4 anos. Neste pleito, os eleitores votam nos candidatos que vão trabalhar na gestão do seu município.

As últimas eleições municipais aconteceram em 2012, o primeiro turno no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro.

Data das Eleições

O primeiro turno das Eleições 2016 acontecerá no dia 2 de outubro de 2016.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, quando um candidato não tem maioria absoluta (50% dos votos mais um), é disputado o segundo turno, que ocorrerá no dia 30 de outubro de 2016.

Cargos disputados

Os cargos disputados nas Eleições 2016 são:

• Prefeito;
• Vice-Prefeito;
• Vereadores.

Frases para Refletir

"A amizade é um sentimento sublime, puro e verdadeiro, para possuí-la não é preciso ser rico nem pobre, ter posses ou não. A Amizade é um dom, sentimento nobre que une as pessoas, sinal de confiança integra e recíproca, sem ela não há humanidade, sem ela não há o mundo, pois tudo na vida se origina de uma amizade, mas ela exige um item muito importante, ela tem que ser verdadeira, caso contrário, não há amizade". 
Autor desconhecido

"Sonhar é preciso - Sem sonhos, a vida não tem brilho. Sem metas, os sonhos não têm alicerces. Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais".

Augusto Cury